“O Direito Posto e o Direito Pressuposto”, de Eros Grau, e política pública, diante de julgado do STF

Ivan Ricardo Garisio Sartori

Abstract


A partir de aresto do Supremo Tribunal Federal envolvendo ordem de construção de necrópole por parte de município, procura-se, neste estudo, desenvolver raciocínio técnico relativo à solução jurídica encontrada. Para tanto, ainda que de forma sucinta, o trabalho discorre sobre política pública nos âmbitos da saúde e meio ambiente, trazendo à tona a teoria jurídico-filosófica de Eros Grau (O Direito Posto e o Direito Pressuposto), em função, justamente, da solução aludida.

Palavras-chave: supremo, meio ambiente, política pública, saúde, direito posto, pressuposto.


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