A Análise efetivação do Direito Social à Saúde no Brasil a partir da Comparação entre o Modelo Federativo Alemão e o Federalismo Sanitário Brasileiro

Alder Thiago Bastos, Renato Braz Mehhana Khamis

Abstract


Trata-se de um estudo que parte de uma análise comparativa entre os modelos federativos alemão e brasileiro, buscando identificar se o baixo grau de efetivação do direito à saúde no Brasil tem alguma relação com o modelo de federalismo sanitário adotado pela Constituição de 1988. Constatou-se que existe um descompasso entre os federalismos sanitário e fiscal brasileiros, além de um excesso de competências atribuídas constitucionalmente à União, o que dificulta a efetivação do direito fundamental social à saúde no Brasil. Para tanto foi utilizado o método dedutivo em pesquisa amparada no procedimento bibliográfico, pois referenciada em doutrina, legislação e jurisprudência disponíveis em meio impresso e eletrônico.

 

Palavras-chave: Constituição, comparativo, saúde, Brasil e Alemanha

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