Fenômeno Bullying e Direito à Saúde: A Responsabilidade Civil dos Pais pelos atos praticados pelos Filhos Menores de Dezoito Anos

Karina Pregnolato Reis, Márcia Villar Franco, Eduardo Cazelatto

Abstract


O fenômeno Bullying é um tipo de violência nas escolas, cada vez mais sofisticado pelo uso de tecnologias, devendo ser diferenciado da brincadeira. O presente trabalho objetiva estabelecer as intersecções entre o direito à saúde das vítimas e a responsabilidade civil dos pais quando o Bullying é praticado por filhos menores de dezoito anos. A pesquisa utilizou o método de abordagem sistêmico; de coleta documental e bibliográfico; e procedimental de análise qualitativa, a análise do discurso. Como resultados, obtiveram-se os comportamentos caracterizadores da violência nas escolas; as implicações à saúde das vítimas; e a responsabilidade civil imposta aos pais de autores de Bullying e/ou Cyberbullying, quando os filhos não completaram dezoito anos de idade.

Palavras-chave: Direito à Saúde. Responsabilidade civil dos pais. Bullying e Cyberbullying.

Bullying Phenomenon and the Right to Health: The Civil Liability of Parents for the Acts Practiced by Children under the Age of Eighteen

Abstract: The Bullying phenomenon is a type of violence in schools, increasingly sophisticated by the use of technologies, and should be differentiated from play. The present work aims to establish the intersections between the right to health of victims and the civil liability of parents when Bullying is practiced by children under the age of eighteen. The research used the method of systemic approach; of Documental and bibliographical collection; And procedural of qualitative analysis, discourse analysis. As results, the behaviors characterizing the violence in schools were obtained; The implications for the health of the victims; and the civil liability imposed on the parents of perpetrators of Bullying and/or Cyberbullying, when the children did not complete eighteen years of age.

Keywords: Right to health. Parents civil liability. Bullying and Cyberbullying.


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