Eletroconvulsoterapia. Estamos preparados?

Marina Stefania Mendes Pereira Garcia, Felipe de Bastos Freire de Bastos Freire Alvarenga, Rosa Maria Ferreiro Pinto

Abstract


A Reforma Psiquiátrica realizada através da lei 10.216/01 [2], foi um redirecionamento no que tange à necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais. Um segundo marco, adveio da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com a Emenda Constitucional 45/2004 [1], complementando proteção ante uma minoria que historicamente sofre com a exclusão. Porém, em 2019, o governo brasileiro emitiu a Nota Técnica nº 11/2019, onde aponta novos tratamentos e paradigmas à Política Nacional de Saúde Mental preocupando estudiosos da saúde e do direito no que tange ao retorno do uso do equipamento de Eletroconvulsoterapia ou Eletrochoque, trazendo risco à dignidade da pessoa humana às pessoas com transtornos mentais.

Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica; Convenção da ONU dos direitos das pessoas com  deficiência; Dignidade Humana; Eletrochoque.

Electroconvulsive therapy. We are ready?

Abstract: The Psychiatric Reform through Law 10.216 / 01 was a redirect regarding the need to respect the human dignity of people with mental disorders. A second milestone came from the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, ratified by Constitutional Amendment 45/2004, complementing protection against a minority who have historically suffered from exclusion. However, in 2019, the Brazilian government issued Technical Note No. 11/2019, which points out new treatments and paradigms to the National Mental Health Policy that came to concern health and law scholars regarding the return and re-pairing of the State in the use Electroconvulsive or Electroshock equipment, a risk to the dignity of the human person for people with mental disorders.


Keywords: Psychiatric reform; UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities; Human dignity; Electroshock.


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