Liberdade Religiosa e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: As Testemunhas de Jeová e a Recusa a Transfusões de Sangue

Marcelo Lamy, Érika Pucci da Costa Leal

Abstract


A liberdade religiosa vem delineada em documentos internacionais e no texto constitucional como direito fundamental. Com base na interpretação peculiar que fazem da Bíblia, os adeptos da religião cristã Testemunhas de Jeová se recusam a se submeter a tratamentos que impliquem no recebimento de transfusões de sangue ou hemoderivados. Regramentos técnicos têm autorizado médicos a violarem a manifestação de vontade do paciente quando esta implica em recusa a tratamento em caso de iminente risco de morte. Conclui-se pela necessidade de se definir o valor jurídico dessa recusa, compatibilizando-a com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade de consciência e de crença.

Palavras-chave: Direito à saúde; liberdade religiosa; Testemunhas de Jeová.

Religious Freedom and the Principle of Human Dignity: Jehovah's Witnesses and Refusal of Blood Transfusions

Abstract: Religious Freedom is outlined in international documents and the constitutional text as a fundamental right. Based on their peculiar interpretation of the Bible, adherents of the Christian religion Jehovah's Witnesses refuse to undergo treatment that involves receiving blood transfusions or blood products. Technical rules have allowed physicians to violate a patient's statement when refusing treatment in the event of imminent risk of death. It is concluded by the need to define the legal value of this refusal, making it compatible with the principle of human dignity and the right to freedom of conscience and belief.

Keywords: Right to health; religious freedom; Jehovah's Witnesses.


Full Text: PDF

Refbacks

  • There are currently no refbacks.