Vacinação Infantil: Autonomia da Vontade x Dever Familiar

Marcelo Lamy, Carol de Oliveira Abud, Marchione dos Reis Ferreira

Abstract


A autonomia da vontade dos pais ou responsáveis, visando o exercício de liberdade individual no tocante a recusa da vacinação infantil, pode trazer sérias consequências e retrocessos em relação às vitórias alcançadas pela Medicina no tratamento e prevenção de doenças. A não submissão à vacinação infantil, pode motivar o aparecimento ou ressurgimento de doenças que outrora estavam controladas. Estimando a redução mundial da mortalidade infantil, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica programas nacionais de vacinação estruturados. O estudo, realizado por meio de revisão documental e literária, visa explorar e demonstrar a necessidade da vacinação entre os menores, ainda que por imposição estatal.

Palavras-chave: restrição de direitos fundamentais, controle de doenças transmissíveis, liberdade de escolha, controle estatal

Child Vaccination: Autonomy of Will vs. Family Duty

Abstract: The will in the autonomy of parents or guardians, that show the exercise of the individual freedom regarding the refusal of childhood vaccination, can bring serious consequences and setbacks in relation to the victories achieved by medicine in the treatment and prevention of diseases. Non-submission to childhood vaccination may motivate the emergence or resurgence of diseases that were previously controlled. Estimating the worldwide reduction in child mortality, the World Health Organization (WHO) presents structured national vaccination programs. The study has been conducted through a literary review, aims to explore and demonstrate the need for vaccination among minors, albeit by state imposition.

Keywords: restriction of fundamental rights, communicable disease control, freedom of choice, governament control


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