A Alienação Parental Diante da Lei nº 12.318/2010 e Suas Consequências

Ismar Jovita Maciel

Abstract


O presente trabalho faz um estudo dos direitos das crianças e dos adolescentes dentro do ordenamento jurídico nacional, analisando principalmente as leis de proteção desses sujeitos vulneráveis, tais como a Constituição da República Federal do Brasil  de 1988; o  Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990 para depois focar, especificamente, na   Lei de nº 12.318/2010, que veio a tipificar a alienação parental, tema delimitado do estudo,   como crime e conceitua  o que é a alienação parental, quais  os requisitos para que seja configurada e  as causas. As violações aos direitos das crianças e dos adolescentes sob a  prática da alienação parental, causa graves abalos psicológicos e mentais para as vítimas, trazendo grandes consequências para a saúde mental das vítimas

Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; alienação parental; direitos humanos; saúde mental; vulnerabilidade.

The Paental Alieenation and its Consequences

Abstract: the present word makes a study of the rights of children and adolescents within the national legal order, mainly analysing the laws of protection of these vulnerable subjects, such as the Constitution og the Federal Republic of Brazil od 1988; the  Statute of the Child and Adolescents  Law number 8.060/1990 and the Law of number 12.318/2010, which came to typify the parental alienation, delimited theme of the study, that as a crime and conceptualizes what is parental alienation, the requirements for it to be configured  the causes. Violations of the rights of children and adolescentes under the pactice of alienation parental cause serious psychological and mental damage to victims, bringing great consequences to the mental health of victims.

Keywords: Federal Constitution of 1988; parental alienation; human rights; mental health; vulnerability.

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