A FALTA DE VAGAS EM HOSPÍTAIS DE CUSTÓDIA: REFLEXÕES DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

Isabela Maria Amante Pedroso

Abstract


O presente artigo tem como objetivo discutir a falta de vagas em hospitais de custódia no Brasil para cumprimento da medida de segurança de internação imposta aos inimputáveis e semi-imputáveis. O artigo 99 do Código Penal expressa que o internado será recolhido em estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento, todavia, com a demanda judiciaria, a proporção entre o número de vagas em hospitais de custódia e o número de pessoas que deveriam sofrer a internação destoa em níveis alarmantes. A execução, em prática, torna-se nebulosa e precária em razão das grandes deficiências pré-existentes no sistema de aplicação das medidas de tratamento aos inimputáveis. Todavia, existe grande paralelo entre a constitucionalidade de submeter um indivíduo a tratamento em HCT e a inconstitucionalidade do mesmo ser cumprido em circunstância diversa da prevista em lei e em decisão de primeiro grau, como em presídios comuns. Para propor uma solução para tal, é necessário adentrarmos o mundo das medidas de segurança e, brevemente, a reforma psiquiátrica brasileira, utilizando-se de método documental e bibliográfico, além da legislação vigente, para, desta forma, propor uma solução através do tratamento ambulatorial, uma vez que, o Brasil não possui recursos suficientes para suprir a demanda de pessoas sujeitas a internação.

Palavras-chave: Falta de vagas em hospitais de custódia; direito penal; internação; reforma psiquiátrica; medida de segurança.

ABSTRACTThe present text aims to discuss the lack of vacancies at custody
 hospitals in Brazil for the fulfillment of the security measure of
hospitalization imposed on the inimitable and semi- imputable.
The 99th article of the penal code express that the inmate will be
collected to an establishment endowed with hospital features and will
undergo treatment, however, with the lawsuit, the proportion between
 the number of vacancies in custody hospitals and the number of people
 that should be held inmate differs in alarmant levels. The excecution,
in practice, becomes cloudy and precarious, because of the great
deficiencies already existent in the system of application of measures
of treatment to the inimputable ones. However, there exist a huge
parallel between the constutionality of submit an individual to a HCT
 treatment and the unconstitutionality of it being fulfilled in different
circunstances of the ones provided by the law and in first grade decisions,
 like in common prisions. To propose a solution to this, it's necessary to
enter the world of security measures and, briefly, in the brazilian
psychiatric reform, using a documentary and bibliographic method,
in addition to the current legislation, to, this way, purpose a solution
through outpatient treatment, since, once the Brazil does not have
enough resources to supply the demand of those people’s subject to
hospitalization.
Keywords: 
Lack of vacancies in custody hospitals; criminal Law;
 internment; psychiatric reform; security measure.

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