O REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO FISCAL E O INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Claudia Guenkka Duarte, Oswaldo Luis Caetano Senger

Abstract


O artigo aborda a responsabilidade tributária dos sócios de uma sociedade com os próprios direitos e deveres da sociedade, com consequente invasão do patrimônio particular, sendo esta uma exceção ao princípio da autonomia patrimonial. É uma medida excepcional, pois, em regra os bens não são suficientes em algumas situações da sociedade. Utilizou-se de método bibliográfico e documental, além de análise de literatura pertinente. Assim, este trabalho tem como escopo precípuo o redirecionamento na execução fiscal do código de conduta civil / 2015, que descreveu pela primeira vez tal incidente, sendo uma Das maiores novidades trazidas por este código.

Palavras-chave: Redirecionamento. Execução fiscal. Parceiro Incidente de desrespeito da personalidade jurídica. Novo Código de Processo Civil

This article introduces the tax liability of the partners of an entrepreneurial
 society for the society's tax debts, with the consequent invasion in its particular
 equity, this is an exception to the principle of the patrimonial autonomy.
It is exceptional measure, because in rule the particular goods of the partners
 do not respond for the debts of the society. A bibliographic and documentary
 method was used, as well as an analysis of pertinent legislation. Therefore,
 this work will have as a main scope the redirection in the fiscal execution
against the partners of the legal person and also the application of the procedure
 in the articles 133 to 137 of the new brazilian civil process code / 2015, what
 described for the first time this incident, being a of the greatest news brought
 by this code.

Keywords: Redirection; Tax execution; Partner; Incident of disregard of

legal personality; New Code of Civil Process.


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