O REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO FISCAL E O INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Abstract
O artigo aborda a responsabilidade tributária dos sócios de uma sociedade com os próprios direitos e deveres da sociedade, com consequente invasão do patrimônio particular, sendo esta uma exceção ao princípio da autonomia patrimonial. É uma medida excepcional, pois, em regra os bens não são suficientes em algumas situações da sociedade. Utilizou-se de método bibliográfico e documental, além de análise de literatura pertinente. Assim, este trabalho tem como escopo precípuo o redirecionamento na execução fiscal do código de conduta civil / 2015, que descreveu pela primeira vez tal incidente, sendo uma Das maiores novidades trazidas por este código.
Palavras-chave: Redirecionamento. Execução fiscal. Parceiro Incidente de desrespeito da personalidade jurídica. Novo Código de Processo Civil
This article introduces the tax liability of the partners of an entrepreneurialsociety for the society's tax debts, with the consequent invasion in its particular
equity, this is an exception to the principle of the patrimonial autonomy.
It is exceptional measure, because in rule the particular goods of the partners
do not respond for the debts of the society. A bibliographic and documentary
method was used, as well as an analysis of pertinent legislation. Therefore,
this work will have as a main scope the redirection in the fiscal execution
against the partners of the legal person and also the application of the procedure
in the articles 133 to 137 of the new brazilian civil process code / 2015, what
described for the first time this incident, being a of the greatest news brought
by this code.
Keywords: Redirection; Tax execution; Partner; Incident of disregard of
legal personality; New Code of Civil Process.
Refbacks
- There are currently no refbacks.