COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: Proposta de Tratamento para a dependência de substâncias psicoativas e os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental

Cláudia Moraes da Silva, Amélia Cohn

Abstract


O presente artigo tem por objetivo levantar algumas reflexões sobre a utilização das Comunidades Terapêuticas (CTs), regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e incluídas pelo Ministério da Saúde na Rede de
Atenção Psicossocial, como proposta para o tratamento da dependência de substâncias psicoativas, diante dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da atual Política Nacional de Saúde Mental, que priorizam o tratamento ambulatorial. Será feita
uma breve análise do modelo de tratamento das comunidades terapêuticas e seus objetivos, de modo a verificar a compatibilidade do uso destas instituições como dispositivo social na assistência às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas, com os princípios da Reforma Psiquiátrica e os objetivos da atual Política Nacional de Saúde Mental. A
pesquisa foi embasada em bibliografia, textos acadêmicos, documentos oficiais e normativos sobre a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental. O resultado demonstrou que, contrariamente à Política Nacional de Saúde Mental e os princípios da Reforma Psiquiátrica que priorizam o tratamento ambulatorial e têm por objetivo a redução/extinção dos
hospitais psiquiátricos, existe política pública de incentivo à criação de leitos em Comunidades Terapêuticas, fator contributivo para o aumento significativo destas instituições nos últimos anos. Percebeu-se, também, que a reforma psiquiátrica não alterou a cultura secular de impor a privação da liberdade aos dependentes de substâncias psicoativas, ainda que sob a roupagem de tratamento.

Palavras-chave: Comunidades Terapêuticas – pessoas com transtornos mentais - uso abusivo de substâncias psicoativas - política nacional de saúde mental - reforma
psiquiátrica.

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This article aims to reflect on the use of Therapeutic Communities (TCs), regulated by the National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA) and included by the Ministry of Health in the Network of Psychosocial Care, as a proposal for the treatment of substance dependence psychoactive, in face of the principles of the Psychiatric Reform and the current National Mental Health Policy, which prioritizes outpatient treatment. A brief analysis of the model of treatment of the therapeutic communities and their objectives will be made, in order to verify the compatibility of the use of these institutions as a social device in the care of people with mental suffering or disorder and needs arising from the use of psychoactive substances, with the principles of the Psychiatric Reform and the objectives of the current National Mental Health Policy. The research was based on bibliography, academic texts, official and normative documents on the protection of people affected by mental disorders and on the improvement of mental health care. The result showed that, contrary to the National Mental Health Policy and the principles of Psychiatric Reform that prioritize outpatient treatment and aim to reduce / extinguish psychiatric hospitals, there is a public policy to encourage the creation of beds in Therapeutic Communities, a contributory fator for the significant increase of these institutions in recent years. It was also realized that psychiatric reform did not alter the secular culture of imposing deprivation of liberty on psychoactive substance dependents, albeit under the guise of treatment.

Keywords: Therapeutic Communities - people with mental disorders - abusive use of psychoactive substances - national mental health policy - psychiatric reform.

 

 

 

 

 

 

 


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