EUTANÁSIA NO PROJETO DE CÓDIGO PENAL: Reflexões sobre o direito à vida e a autonomia da vontade na perspectiva constitucional

Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Alder Thiago Bastos, Luciano Pereira de Souza

Abstract


O presente estudo visa analisar a temática eutanásia inserida no
anteprojeto do Código Penal como conduta típica e antijurídica. São expostos diversos contrapontos existentes na doutrina, com a delicadeza própria da temática envolvida, quando há confronto de entendimentos relativos aos direitos fundamentais à vida e à
autonomia da vontade, como vertentes do princípio norte que é a dignidade humana. Adotou-se o método dedutivo a fim de demonstrar a prematuridade da análise da temática por lei ordinária, amparando-se em referenciais teóricos publicados em
meios físicos e digitais, concluindo-se pela validade da hipótese alinhavada.


PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia. Dignidade humana. Direto à vida. Autonomia da vontade

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This study aims to analyze the euthanasia theme inserted in the
preliminary draft of the Penal Code as a typical and anti-juridical conduct. There are exposed several contrasting points in the doctrine, with the delicacy of the theme involved, when there is a confrontation of understandings concerning the fundamental
rights to life and the autonomy of the will, as aspects of the guiding principle that is human dignity. The deductive method was adopted in order to demonstrate the prematurity of the analysis of the subject by ordinary law, based on theoretical
references published in physical and digital media, concluding on the validity of the hypothesis aligned.

KEYWORDS: Euthanasia. Human dignity. Right to life. Autonomy of will.


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