A PATOLOGIZAÇÃO DO INTERSEXO PELA OMS NO CID-11: Violações dos IRights?

Patrícia Gorisch, Paula Carpes Victório

Abstract


A presente pesquisa visa analisar a CID-11 (Código Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial da Saúde) sob a ótica dos direitos humanos das pessoas intersexo, na perspectiva das propostas de modificação e despatologização das minoriais sexuais e de gênero, comparando-os às modificações relativas à orientação sexual. O método será o dedutivo-dialético, através de relatórios de Direitos Humanos no âmbito internacional e livros estrangeiros ligados à temática, bem como da única bibliografia brasileira. As hipóteses da presente pesquisa partem das perguntas disparadoras: O Código CID-11 respeita os IRights? Os direitos sexuais das pessoas intersexo são respeitados no âmbito da OMS? Há a patologização da pessoa intersexo? Propomos soluções quanto ao uso de algumas expressões patologizantes e analisamos, sob a ótica dos IRights (Direitos Humanos dos Intersexos), o uso de expressões e soluções para os casos existentes, analisando o mais recente caso da Corte Autraliana, o caso Re: Carla v. Australia, sobre as cirurgias “normalizantes”, que fazem mutilação genital. Propomos a mudança do termo da CID-11 “desordem do desenvolvimento sexual” para “variações congênitas das características sexuais” ou ainda “diferenças no desenvolvimento sexual”, evitando a violação do direito humano à dignidade, à liberdade e a autodeterminação.

 

PALAVRAS-CHAVE: intersexo; direitos humanos; despatologização; CID-11.

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The present study aims to analyze the ICD-11 (International Code of Diseases) of the WHO (World Health Organization) from the point of view of the human rights of the intersex people, in the perspective of the proposals of modification and despatologization of sexual and gender minorities. The method will be the deductivedialectic, through reports of Human Rights in the international scope and foreign books related to the subject, as well as of the unique Brazilian bibliography. The hypotheses of the present research start from the triggering questions: Does the ICD-11 Code respect IRights? Are the sexual rights of intersex people respected within WHO? Is there pathologization of the intersex person? We propose solutions for the use of some pathologizing expressions and analyze, from the perspective of the IRights (Human Rights of the Intersex), the use of expressions and solutions for the existing cases, analyzing the most recent case of the Autralian Court, the case Re: Carla v. Australia, on "normalizing" surgeries, which perform genital mutilation. We propose to change the ICD-11 term "sexual development disorder" to "congenital variations of sexual characteristics" or "differences in sexual development", avoiding violation of the human right to dignity, freedom and self-determination.

 

KEYWORDS: intersex; human rights; depathologization; ICD-11.


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