A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Breve exposição das causas, desafios e conquistas desse fenômeno no Brasil

Ana Paula Custódio Carneiro, Andreia Alcântara Barbosa, Sérgio Zagarino Júnior

Abstract


A judicialização da saúde trata-se de uma temática cujas discussões envolvem os mais diversos agentes públicos, instituições e a sociedade em geral. É inquestionável o direito a saúde ser de cunho universal, e de obrigação do Estado, no entanto a sua efetiva aplicabilidade encontra obstáculos, tais como, o engessamento da própria gestão do SUS, regras restritas de compras, ausência de estratégias de pactuação para a efetivação da saúde, dentre outros fatores, o que vem ocasionado a interferência na gestão, desconsiderando os recursos financeiros disponíveis e as políticas públicas já implementadas. Em que pese tais aspectos, percebe-se um movimento no sentido de promover uma maior integração entre as Instituições, por meio das atividades desenvolvidas nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde, Fóruns, Workshops e nos Comitês Estaduais de Saúde, atentando-se para a necessidade de desenvolver a capacitação dos agentes envolvidos nas demandas judiciais. Além de ter sido promovida audiência pública sobre juridicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, e a publicação pelo Conselho Nacional de Justiça, referente a pesquisa realizada sobre a judicialização da saúde no Brasil. O estudo, em si, se envolve sob a ótica dos papéis, limites e desafios do Poder Judiciário, cujas ações com os outros Poderes vem trazendo conquistas consideráveis à população e aos agentes envolvidos. Este trabalho, visa também demonstrar alguns dados quantitativos, referentes ao ano de 2018, sobre as ações na área da saúde em face do município de Goiânia, bem como os seus desdobramentos.

PALAVRA CHAVE: Judicialização, atuação do Poder Judiciário, Direito à Saúde.

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The judicialization of health is a topic whose discussions involve the most diverse public agents, institutions and society in general. It is unquestionable that the right to health is of a universal nature, and of the obligation of the State, however its effective applicability encounters obstacles, such as the ingestion of the SUS's own management, restricted purchasing rules, the absence of compromise strategies for effective health, among other factors, which has caused the interference in the management, disregarding available financial resources and public policies already implemented. In spite of these aspects, there is a movement to promote greater integration among the Institutions, through the activities developed in Health Councils, Health Conferences, Forums, Workshops and in the State Health Committees, taking into account the need to develop the training of the agents involved in the lawsuits. In addition to having been promoted a public hearing on health juridicialization, convened in 2009 by the Federal Supreme Court, and the publication by the National Council of Justice, referring to research carried out on the judicialization of health in Brazil. The study itself is involved in the view of the roles, limits and challenges of the Judiciary, whose actions with the other Powers have been bringing considerable achievements to the population and the agents involved. This work also aims to demonstrate some quantitative data, referring to the year 2018, on health actions in the face of the municipality of Goiânia, as well as its developments.

KEYWORD: Judiciary, Judicial Branch, Right to Health.


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