A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA NA CIRURGIA ORTOGNÁTICA: Uma análise do direito e da jurisprudência brasileira e Ibero-Americana

Roberto Bortman, Karen Patella, Roberto Pardini Ferreira de Almeida

Abstract


O presente artigo é resultante da pesquisa realizada pelos autores, a cerca
da responsabilidade civil do cirurgião-dentista por danos causados ao paciente,
quando da realização da denominada cirurgia ortognática, objeto de contrato de
prestação de serviços específico, a fim de se verificar se esta responsabilidade
decorreria de uma obrigação de meios ou de resultado. Nesse sentido, foi necessário o estudo dos diversos procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em conjunto com o dentista clínico, para a compreensão dos atos técnicos, que poderiam resultar em responsabilidade civil por eventuais danos causados, quando verificado o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou a omissão profissional.

Palavras chave: Responsabilidade civil; cirurgia ortognática; obrigação de meios;
Obrigação de resultados.

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This article derives from the research carried out by the authors in regard
to civil liability of dental surgeons for damages caused to patients when performing the so-called orthognathic surgery, under a specific service contract, in order to see whether this liability would result from an obligation of means or result.In this regard, we needed to study the different procedures performed by dental surgeons in conjunction with clinical dentists in order to understand the technical processes, which could result in civil liability for any damages caused, when the causal link between the damage and the professional act or omission is established.


Keywords: Civil liability; orthognathic surgery; obligation of means; obligation of
results.


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