JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM RELAÇÃO A CASOS DE BULLYING

Talita Maciel de Melo, Rosângela Barbosa

Abstract


RESUMO

Analisando o modelo de justiça retributivo percebe-se que tal sistema vem apresentando inúmeras limitações, impossibilidades e inadequações. O caos no cenário jurídico deixa evidente a necessidade de novas alternativas. Uma delas é a Justiça Restaurativa, cujo modelo já vem sendo aplicado em alguns países, como na Nova Zelândia, no Canadá e, mais recentemente, no Brasil. A justiça restaurativa torna a comunidade parte do processo e se preocupa, prioritariamente, com a relação entre vítima e ofensor, promovendo a democracia no processo decisório. Traz em seu bojo o cuidado com aspectos morais e sociais. Por esse motivo, apresenta resultados evidentemente eficazes. Outrossim, verifica-se sua eficiência ao se tratar de infrações cometidas por crianças e adolescentes,  como, o bullying no âmbito escolar.

Palavras-chave: Acesso a justiça. Monopólio estatal. Justiça Restaurativa. Criança e Adolescente. Bullying.



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