O PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A DIVISA ENTRE O JUSTO E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Sthéfano Bruno Santos, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira

Abstract


Um dos maiores desafios para a responsabilidade civil no direito é a quantificação do dano moral em virtude de sua subjetividade. As condenações feitas pelos magistrados, normalmente, são indenizações irrisórias concedidas às vítimas para compensação deste dano. Tal empecilho fora o principal problema deste artigo e, de forma dinâmica, solucionado com base nas situações fáticas e de forma mais objetiva possível através do instituto dos punitive damages, tratado tanto no direito comparado quanto no direito brasileiro.


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