O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PIRATARIA DA SOMÁLIA

Juliio Ogasawara, Paulo Roberto Costa de Jesus, Tânia Machado de Sá, Eliane Maria Octaviano Martins

Abstract


Criado em 1998 através do Estatuto de Roma, e com a instalação e início de suas atividades em julho de 2002, o Tribunal Penal Internaciopnal veio suprir, de forma permanente, uma lacuna que a comunidade mundial vinha reclamando desde o final da 2ª Gerra Mundial, que é a punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade. Os indícios incisivos desse anseio estão evidenciados pelas instituições precedentes do Tribunal de Nurembeerg, do Tribunal de Tóquio e, pela ONU, dos tribunais ad hoc para julgamento de atos ocorridos na antiga Iugoslávia e Ruanda. Este artigo pretende fazer uuma sucinta descrição do Tribuinal Penal Internacional a partir desses precedentes, discorrendo sobre sua compeência, estrutura e princípos que o regem, promovendo, ao final, uma breve análise sobre a possibilidade ou não do alcance de suas ações nos atos de pirataria recorrentes na costa da Somália, na Africa.

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