DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS MICROCÉFALAS

Daiane Silva Dias, Marcelo Henrique Gazolli Veronez

Abstract


Resumo: O presente estudo se dedicou em demonstrar quais são as leis disponíveis no Brasil para as pessoas com deficiência, em especial as crianças portadoras da microcefalia. A microcefalia não é considerada uma doença nova, ela ganhou notoriedade nos últimos tempos devido ao surto provocado pelo Vírus Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os dispositivos encontrados evidenciam que o Estado juntamente com a família, a comunidade e a sociedade tem o dever de assegurar a proteção dos direitos sociais aos microcefálicos.


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