A (Não) Implantação do Juizado Especial do Torcedor no Esporte

Ingrid Scanferla de Paula, Marcelo Henrique Gazolli Veronez

Abstract


Este artigo trata-se de uma análise com enfoque no Estado de São Paulo relacionado ao tema, especificadamente na paixão nacional que é o futebol e à segurança nos estádios brasileiros, ou seja, a redução de violência dentro ou nos arredores das praças esportivas, com base na lei n. 10.671/2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor com o objetivo de analisar sua inaplicabilidade com base nos instrumentos jurídicos relacionados à essa questão. Resultante de uma pesquisa realizada nas fontes do direito, em livros, reportagens, monografias e artigos científicos no método qualitativo.

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