Análise dos Mosaicos de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo

Ana Beatriz Gomiero dos Santos, Marcelo Henrique Gazolli Veronez

Abstract


O advento da Lei Federal nº 9985/2000, regulamentada pelo Decreto nº 4340/2002, fez nascer uma nova possibilidade jurídica de regulamentação de áreas destinadas à conservação, o Mosaico de Unidades de Conservação, criando um modelo de gestão do ambiente que insere a participação e a integração da população tradicional local e os gestores de unidades a serem conservadas, para melhor proteger a biodiversidade, valorizar a diversidade social e estimular o desenvolvimento sustentável. Diante da instituição de Mosaicos de Unidades de Conservação no estado de São Paulo, buscou-se saber quais são os vigentes, se a criação dos mesmos se deu concomitantemente à criação das Unidades de Conservação ou a partir de reclassificação de Unidades já existentes, bem como se sofrem questionamentos de constitucionalidade em face de suas criações, assim como ocorre com o Mosaico da JuréiaItatins, cuja instituição é objeto de questionamento de constitucionalidade.

Palavras-chave: Mosaicos; Unidades de Conservação; SNUC; gestão participativa; populações tradicionais.


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