Força Coercitiva das Resoluções, Declarações e Recomendações Internacionais Marcelo Lamy, Themis de Oliveira Neto

Resumo

O estudo tem como temática a investigação da força coercitiva de resoluções, declarações e recomendações no direito internacional, pois ainda existem dúvidas relativas ao efeito coercitivo desses documentos normativos internacionais. O objetivo é demonstrar a necessidade e a viabilidade de reformular a aplicabilidade das fontes do direito internacional, propondo o reconhecimento de resoluções, declarações e recomendações como coercitivas, fortalecendo a legitimidade e a eficácia das normas internacionais. Trata-se de pesquisa com abordagem estruturalista e positivista através de viés descritivo e dedutivo, com coleta de dados documentais e bibliográficos, utilizando fontes oficiais de governos e organizações internacionais, bases de dados de artigos científicos, repositórios e doutrina, analisado de forma crítico-narrativa e descritiva. Os resultados parciais sugerem que a reavaliação como fontes primárias e coativas parece ser possível.