Federalismo fiscal: reflexo nas políticas públicas de saúde no Brasil Paola de Oliveira, Renato Braz Mehanna Khamis

Resumo

 O federalismo no Brasil se caracteriza pela centralização do poder na União em muitos aspectos, mas também pela descentralização das políticas de saúde, após a Constituição de 1988, onde repassa aos estados e municípios, responsabilidades inerentes aos seus atos e repasses ao poder que a ele foi conferido e diretrizes de efetividade. Ainda hoje, mais de 30 anos após a criação da Lei nº 8080/1990, há diversas disparidades sociais aliadas à escassez de recursos financeiros relacionados à saúde e as características inerentes ao federalismo fiscal, havendo influência direta nas políticas públicas de saúde e a dificuldade de alocação de recursos e a regionalização referente aos problemas de determinados locais.