Atuação e comunicação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19 - Costa, José Rafael Cutrim; Alves, Sandra Mara Campos; Delduque, Maria Célia (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Objetivo: este artigo apresenta os resultados de pesquisa que investigou o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, examinando os atos normativos e não normativos emitidos pelo CNS entre fevereiro de 2020 e maio de 2022, bem como avaliou a forma como esses atos foram disponibilizados pelo Conselho em sua página oficial na internet. Método: utilizando uma abordagem qualiquantitativa descritiva-analítica, tratou-se de estudo documental em que foram identificados 77 atos, sendo recomendações (81%), pareceres (7%), moções (6%), notas técnicas (2%) e resolução (1%). Resultados e Conclusões: a análise revela que a maioria dos documentos foi produzida no primeiro ano da pandemia, destacando-se a predominância de recomendações, que têm caráter orientador, em detrimento de resoluções, que possuem caráter vinculante. Além disso, o estudo identificou desafios significativos na disponibilização das informações pelo site oficial do CNS, abrangendo a falta de filtros de pesquisa detalhados, a desatualização dos dados e a dispersão de documentos, comprometendo a transparência e a eficácia das ações do conselho.