A transgressão do princípio da igualdade quando da não redução do tempo para concessão de aposentadoria e seus reflexos na saúde dos professores universitários - Gomes, Yara Alves; Barros, Bruno Chancharulo de (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Trata-se de trabalho original que busca examinar a transgressão a isonomia previdenciária dos professores do ensino superior que não são beneficiários das regras distintivas para aposentadoria programada antecipada, bem como os reflexos na saúde dessa classe profissional em decorrência da não isonomia. A pesquisa é de cunho exploratório e descritivo, fundada em levantamento bibliográfico e documental, valendo-se da análise de legislação, doutrina e artigos científicos disponíveis em meio físico e digital. Frisa-se ainda, que esta pesquisa apresenta o enfoque na educação superior, bem como a distinta designação da função de professor segundo a legislação brasileira, tratando-se da igualdade em seus aspectos formais e materiais em comparação com a categoria de professores de ensino básico, visando evidenciar a problemática central da inobservância do princípio da igualdade ao regime especial para aposentadoria e os danos à saúde desses profissionais, em razão do exercício da profissão. Por fim, tendo como resultado, que os professores de ensino básico e superior, gozam dos mesmos desafios profissionais e similares acometimentos por doenças, não havendo distinção para os danos à saúde, portanto, concluiu-se que a legislação previdenciária viola a garantia dos professores de ensino superior ao regime especial para a aposentadoria.