Descarbonizar é cuidar: saúde do trabalhador e impactos da poluição no Porto de Santos - Oliveira, Maria Cristina Pontes de; Pinto, Rosa Maria Ferreiro (Unisanta Law and Social Science, 2025)
O objetivo do artigo é analisar os efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde do trabalhador portuário e discutir em que medida a descarbonização pode atuar como política de proteção sanitária, com base nos princípios de defesa da saúde coletiva diante dos impactos da poluição. Para tanto, adotou-se como método a abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, com revisão bibliográfica estruturada em fontes indexadas que avalia a viabilidade do sistema shore power como solução tecnológica de mitigação. Complementarmente, foram examinados dados secundários de órgãos ambientais e de saúde ocupacional. Os resultados demonstram que os trabalhadores portuários compõem um grupo altamente vulnerável aos efeitos da poluição atmosférica, com prevalência significativa de doenças respiratórias, cardiovasculares e osteomusculares. Observa-se, ainda, uma governança ambiental fragmentada, marcada por reações pontuais e desarticuladas, que não contempla adequadamente a dimensão humana da transição energética. O estudo evidencia que tecnologias de descarbonização, como o shore power têm potencial para reduzir emissões e, simultaneamente, atuar na promoção da saúde coletiva. Conclui-se que a descarbonização do Porto de Santos deve ser compreendida não apenas como resposta climática, mas como medida urgente de saúde pública e de justiça social. A articulação entre políticas ambientais, sanitárias e laborais, com foco nos trabalhadores e nas comunidades expostas, é condição indispensável para uma transição energética que respeite os direitos humanos e promova a equidade territorial.