A responsabilização do setor marítimo na crise climática: regulação, taxação e seus efeitos globais - DUTRA, LIGIA MARIA COMIS; Silva, Hagy Rodrigues e; Silva, João Marcelo Paulo e (Unisanta Law and Social Science, 2025)
Este trabalho foi motivado pelas crescentes discussões internacionais sobre a responsabilização do setor marítimo por suas emissões de gases de efeito estufa. O tema ganhou destaque recentemente com o avanço da proposta de taxação de emissões de navios pela Organização Marítima Internacional (IMO). Diante da iminente adoção dessa medida, o estudo busca investigar os fatores que levaram a essa decisão, seus prováveis impactos ambientais e econômicos, especialmente para o Brasil e o comércio global, além de analisar seus principais aspectos técnicos e funcionais. A pesquisa foi conduzida por meio de análise bibliográfica, utilizando como principais fontes artigos acadêmicos, livros, dados de organismos internacionais e cartilhas especializadas. Os materiais foram selecionados com base em sua relevância e credibilidade para o tema. A análise qualitativa permitiu identificar ideias-chave, argumentos e fundamentos, proporcionando uma compreensão mais ampla e aprofundada do tema. O estudo evidencia a necessidade de se ampliar a participação em discussões sobre a taxação do setor marítimo, considerando que os efeitos ultrapassam as questões ambientais e atingem de forma significativa, e inegavelmente desproporcional, a economia global. Países em desenvolvimento e subdesenvolvidos tendem a ser os mais prejudicados pelos custos adicionais decorrentes da taxação e do consequente aumento no custo do setor. Soma-se a isso o fato de que esses países já são, historicamente, os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas, seja por fatores geográficos, seja pela limitação na adoção de medidas eficazes de mitigação. Ao abordar essas questões, o estudo contribui para o debate sobre como tornar o transporte marítimo mais sustentável, em alinhamento com os compromissos climáticos internacionais e com os princípios de desenvolvimento justo e equitativo.