Internação a longo prazo de portadores de sequelas neurológicas após acidentes vasculares cerebrais no Rio Grande do Sul: Um problema de saúde pública - Borba, Sylvio Roberto Corrêa de; Lamy, Marcelo (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O acidente vascular cerebral é a mais frequente causa de morte em adultos no Brasil. Caracteriza-se pela instalação súbita de quaisquer defeitos neurológicos. As sequelas apresentadas pelos sobreviventes caracterizam importante problema de saúde pública. Este trabalho objetiva investigar como são atendidos, pelo Poder Judiciário gaúcho, pleitos de internação a longo prazo para tais indivíduos, em comparação com as recomendações próprias da literatura. Para tanto, analisaram-se decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em processos cíveis, no período de 01/07/2013 a 30/06/2018, com pedidos de internação a longo prazo. Os acórdãos foram obtidos em seu sítio de jurisprudência, em resposta a descritores escolhidos. Os resultados foram comparados com a literatura. Nesse quinquênio, onze acórdãos deferiram internações de longo prazo, em locais ditos especializados, ou em home care ou, ainda, em hospital geral. Não houve deferimento de internações em hospedaria ou hospice. Um acórdão reconheceu a inexistência de instituição municipal própria a este tipo de internação. O financiamento mais frequente das internações deferidas foi público. Discussão OMS e CREMESP recomendam internação a longo prazo em hospedarias ou hospices. Tal cuidado deve ser integrado numa rede que inclua outras instituições, para atendimento de situações específicas. Em apenas 14,3% dos casos isto ocorreu na amostra considerada. Ao oposto da literatura, há poucas instituições gaúchas próprias a este atendimento. Devem ser evitadas internações em hospitais gerais. Mister sejam implementadas políticas públicas efetivas para assistência, a longo prazo, a portadores de sequelas de AVC.