(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O presente estudo busca demonstrar de que forma se dá a relação existente entre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, também conhecido como direitos transindividuais e o sistema de saúde suplementar. O método utilizado para isso foi o dedutivo, onde foram estudados os direitos fundamentais, levando em conta seus aspectos históricos e como isso afetou o surgimento de suas várias dimensões. Em seguida, são abordados os diretos sociais e os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos como parte integrante dessas dimensões e sua relação com o direito à saúde. A partir daí é analisado o impacto disso tudo na saúde suplementar para demonstrar que, a despeito de sua natureza privada, ela está subordinada aos direitos transindividuais, cuja regulamentação deve ser embasada.