(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O sistema portuário nacional é responsável por aproximadamente 95% da corrente comercial brasileira. Possui, portanto, fundamental importância para a economia nacional, além ser importante gerador de empregos, também cumprindo relevante papel social. Os principais portos nacionais são costeiros ou estuarinos, particularmente susceptíveis às mudanças climáticas em processo, sobretudo no que se refere a efeitos extremos, como tempestades e ressacas, cuja ocorrência tem sido cada vez mais frequente, intensa e prolongada. Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com apoio da organização alemã GIZ, produziu estudo que abrangeu 21 portos públicos. O Porto de Santos, responsável por cerca de 25% do comércio exterior do país, foi objeto de estudo específico, denominado: “Levantamento de Risco Climático e Medidas de Adaptação para Infraestruturas Portuárias – Sumário Executivo – Porto de Santos”, publicado no ano de 2022.