Conselhos de cidadania: mecanismos indissociáveis da democracia efetiva - Magalhães, Karen Maximo; Oliveira, Danilo de (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A democracia, como sistema de organização política, pressupõe a participação da sociedade, e a Constituição Federal prevê, em vários momentos, as formas possíveis de atuação de seus cidadãos, sendo uma delas os conselhos de cidadania. Entretanto, a organização e utilização dos conselhos como ferramenta de diálogo com o Estado é falha, pouco aproveitada e observada. O objetivo deste trabalho é analisar e destacar a importância do papel dos conselhos de cidadania concentrando nas previsões constitucionais. Trata-se de revisão literária, de abordagem exploratória e crítico-descritiva. Concluiu-se que os conselhos de cidadania são instrumentos legítimos na estrutura do Estado Democrático de Direito, cuja é finalidade de promover um diálogo mais fluido com o Estado, a partir de atuação mais direta da sociedade para que suas decisões sejam tomadas em prol da população em si e suas diversas realidades, impedindo que as regras do jogo democrático sejam distorcidas, sequestradas, dos cidadãos, como se fossem em seu benefício.