A realização de cirurgia de “adequação sexual” em bebês e crianças intersexo e a consequente violação de direitos sexuais e reprodutivos - Borgomoni, Ana Paula Silva; Gorisch, Patricia Cristina Vasques de Souza (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: A normalização de corpos de bebês e crianças intersexo, através de cirurgias de “adequação sexual” com a consequente esterilização forçada compromete e retira a autonomia de pessoas intersexo de constituir suas famílias, violando seus direitos sexuais e reprodutivos, sem que tenham legitimidade jurídica e autonomia de vontade, por decisão dos familiares e orientação da equipe médica. Problema: A realização de cirurgias, sob orientação da equipe médica que tem como norteador a Resolução 1664/2003 do Conselho Federal de Medicina, Consenso de Chicago de 2006, contrário a Resolução 2265/2019 do Conselho Federal de Medicina. Objetivo: O objetivo geral da pesquisa é a investigação da normalização da realização de cirurgias de “adequação sexual” em bebês e crianças intersexo como violação aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Método: A pesquisa é predominantemente bibliográfica. A metodologia adotada é a dedutiva. Resultados: Estudos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estima que, entre o homem e a mulher, existem mais de 40 tipos de estados intersexuais, merecendo destaque que entre 0,05% a 1,7% da população mundial nasce com características intersexuais. Isso significa que, se levada em consideração a maior porcentagem, o número de intersexuais no mundo ultrapassa os 130 milhões. Em contrapartidas pesquisadoras da Associação Brasileira de Intersexos realizaram estudo baseado em revisões bibliográficas, nas bases de dados PubMed, National Library of Medicine, Google Scholar e Scopus, publicado em 2024, o qual chegou ao número de cento e cinquenta condições intersexo, sendo possível identificar que dentro de uma população mundial de 8 bilhões de pessoas, teríamos a prevalência de 10,95% de pessoas intersexo. Conclusão: A pesquisa levou a conclusão de que, sob a perspectiva da Violação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a realização de procedimentos de “adequação sexual”, esteriliza bebês e crianças intersexo de forma forçada e compulsória, devendo ser realizada quando a pessoa intersexo possuir capacidade de decisão, por violar e comprometer seus direitos sexuais e reprodutivos.