Transição energética e necropolítica ambiental: o paradoxo da descarbonização portuária e a invisibilidade da Vila Gilda (Santos/SP). - dos Santos Tavares, Juliana; Gorisch, Patrícia; Sander, Andrea (Unisanta Law and Social Science, 2025)
Este artigo analisa as interseções entre degradação ambiental, desigualdade socioespacial e justiça climática na cidade de Santos (SP), com foco no caso do Rio Bugres e da comunidade do Dique da Vila Gilda que é a maior favela de palafitas da América Latina. O objetivo geral é compreender como os processos de urbanização excludente, a omissão do Estado e a necropolítica ambiental afetam populações vulneráveis em territórios costeiros. Como objetivos específicos, pretende-se mapear as condições socioambientais do território, investigar os impactos da poluição por microplásticos, discutir o conceito de necropolítica ambiental e analisar o papel do Direito Ambiental e da Justiça Climática na proteção de direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que o direito constitucional à dignidade humana está intrinsicamente ligado ao acesso ao saneamento, à moradia e à saúde especialmente em contextos de crise climática. Justifica-se a pesquisa pela urgência em construir alternativas humanitárias ao modelo de desenvolvimento excludente, denunciando a desigual distribuição dos riscos ambientais. As perguntas que norteiam o estudo são: (i) como promover uma transição energética que seja, de fato, inclusiva e sensível aos territórios vulnerabilizados? (ii) quais são os limites ético-jurídicos mínimos para a proteção da vida em áreas marcadas pela desigualdade ambiental? (iii) de que forma a descarbonização do setor portuário pode contribuir para a justiça climática nas periferias urbanas? (iv) De que forma os instrumentos normativos e as políticas públicas de descarbonização portuária podem ser reconfigurados para garantir equidade territorial e justiça ambiental? A metodologia é qualitativa, com abordagem dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e documental interdisciplinar. Conclui-se que a transição energética só promoverá justiça climática se incorporar a centralidade da vida e dos territórios vulnerabilizados em suas estratégias. Propõe-se, como caminhos possíveis, o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, a articulação entre comunidades, universidades e sociedade civil e a reinterpretação do Direito Ambiental como instrumento de reparação histórica e inclusão social.