A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ABORDAGEM APLICADA AO VAREJO: katia Lucas Oriolo, Eliane Marta Quinones (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujo objetivo é a Gestão Integrada e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sob responsabilidade dos geradores e do poder público. Com a entrada em vigor da nova legislação, os setores produtivos, comerciantes e distribuidores de produtos necessitam desenvolver programas de Gestão Ambiental para o atendimento à nova legislação. Este trabalho usa o conceito de Gestão Ambiental na discussão do PNRS e apresenta alternativas para Gestão de Resíduos e para Logística Reversa, aplicada ao setor varejista, usando uma empresa fictícia como estudo de caso, assim como, a avaliação da sustentabilidade ambiental, econômica e social da solução apresentada.