PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO FERRAMENTA MODULATÓRIA DO COMPORTAMENTO SOCIAL E DA DINÂMICA RELACIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR – RESULTADOS DO PROJETO ESCOLA+PAZ: Guilherme Nogueira, Leoberto N. Brancher (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A escola é um espaço que remonta a sociedade em um âmbito menor e partilha uma multiplicidade de experiências, valores e crenças familiares, não estando imune a problemas socioculturais como os conflitos interpessoais e a violência. Nos últimos anos, a violência escolar tem recebido atenção especial no campo da investigação científica, por representar um grande e preocupante problema social devido ao impacto deletério que causa tanto na saúde física como mental. A violência escolar pode se manifestar de diferentes formas tal como, agressão física, verbal e simbólica, sendo também compreendida por meio da faceta denominada “bullyng”, um subconjunto de comportamentos agressivos. Os ainda escassos estudos quantitativos acerca deste deletério fenômeno “violência escolar”, direcionam atenção preponderante ao efeito entre alunos, mas os impactos se estendem também aos professores. Princípios neurocientíficos acerca do comportamento agressivo, o qual aumenta a probabilidade de desfechos violentos, denota de alterações neuroquímicas que modulam o  estado de humor, exacerba o nível de stress e fere os princípios da formação de vínculo afetivo ou apego. Em 2002, uma forma alternativa e complementar de resolução de conflitos denominado “Justiça Restaurativa”, foi aplicada no Brasil pela 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, proposto pelo juiz Leoberto Brancher, dando início a um poderoso e eficaz movimento que se consolida cada vez mais em diferentes partes do país transpondo, inclusive, as esferas do poder judiciário. No ambiente escolar, achados indicam que a implantação da Justiça Restaurativa contou com o pioneirismo da conselheira escolar Margaret Thorsborne, que passou a utilizar as práticas restaurativas em uma escola secundária de Queensland, na Austrália, com 1600 alunos. No Brasil, as práticas restaurativas aplicadas em ambiente escolar vistas como pioneiras, foram introduzidas por meio do programa "Justiça Restaurativa e Comunitária em São Caetano do Sul: parceria pela cidadania", no ano de 2005. Fundamentado nos princípios teóricos de Howard Zehr, acerca do crime e da justiça, o movimento restaurativo no mundo busca lidar com conflitos e crimes centrado no indivíduo e nos relacionamentos que este estabelece, visando compreender melhor os gatilhos motivacionais, calcados nos princípios da motivação humana – desejo e necessidade, bem como na reparação do dano e na recomposição do “tecido social” lesado pelo ato infracional. Howard Zher, professor de sociologia e de Justiça Restaurativa no curso de graduação em Transformação de Conflitos da Eastern Mennonite University em Harrisonburg, Virginia/ EUA e conhecido mundialmente como um dos pioneiros em Justiça Restaurativa salienta que, a forma como olhamos determinados acontecimentos sugere a perspectiva resolutiva. Ou seja, há uma real necessidade de compreensão mais aprofundada acerca do comportamento humano e as bases desencadeantes da violência, para que possamos contribuir de maneira mais eficiente, eficaz e efetiva na resolução de conflitos e, consequentemente, na redução da violência. Os “Círculos de Construção de Paz”, um dos métodos de Justiça Restaurativa, inspira-se em modelos de organização cultural indígena dentre as quais a comunidade Maori da Nova Zelândia e comunidades do Canadá, oferecem importantes recursos procedimentais de resolução de conflito, com prevalência dos interesses coletivos. Na medida em que, o avanço civilizatório da sociedade pode ser medido pela forma com que esta repudia o emprego da violência, seja ela física, moral ou política a favor do domínio e da subjugação do outro, investir em estratégias que permitam reduzir a violência e atenuar os impactos deletérios causados por ela, seja em âmbito escolar ou social mais amplo, passa a ser um importante caminho para novas formas de pensar e agir as relações humanas, na perspectiva de uma convivialidade mais harmônica e salutar. Considerando o exposto acima, este artigo tem como objetivo, demonstrar o impacto modulatório das “Práticas Restaurativas”, por meio do método de “Círculos de Construção de Paz”, desenvolvidas em escolas e centros da juventude, por meio do Projeto Escola + Paz, no estado do Rio Grande do Sul (RS).