O PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A DIVISA ENTRE O JUSTO E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Sthéfano Bruno Santos, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira. LSS. 2024;5(1). Acesso em março 28, 2026. https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/697