ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA P.L. 191/2020 SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NAS TERRAS INDÍGENAS: Gabriel Bin Rodrigues Paes, Ligia Maria Comis Dutra. LSS. 2024;9(1). Acesso em março 28, 2026. https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/823