A segurança jurídica e o excepcional interesse social como corolários para a aplicação da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal: Tatiana Brito dos Santos, Ligia Maria Comis Dutra. LSS. 2024;11(1). Acesso em março 21, 2026. https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/859