Rol taxativo vs. tema 106 STJ: análise de contradições nos parâmetros judiciais que envolvem a judicialização da saúde: Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão, Rosa Maria Ferreiro Pinto. LSS. 2024;12(1). Acesso em março 21, 2026. https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/915