APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DA ZONA COSTEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROJETO ORLA NO MUNICÍPIO DE SANTOS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE PORTUÁRIA COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS MANGUEZAIS: Luciano Pereira de Souza. (2024). Unisanta Law and Social Science, 5(1). https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/695