CASTILHO BATISTA DE JESUS, André Luiz; SCHMIDT HAYAMA, Guilherme. COP 30 e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção ambiental: o caso da inconstitucionalidade das normas de retrocesso ambiental. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 14, n. 1, p. 200–211, 2025. DOI: 10.66221/v14n1p200. Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/2736. Acesso em: 28 mar. 2026.