O PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A DIVISA ENTRE O JUSTO E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Sthéfano Bruno Santos, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 5, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/697. Acesso em: 28 mar. 2026.