DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS MICROCÉFALAS: Daiane Silva Dias, Marcelo Henrique Gazolli Veronez. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 6, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/715. Acesso em: 28 mar. 2026.