“A segurança jurídica e o excepcional interesse social como corolários para a aplicação da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal: Tatiana Brito dos Santos, Ligia Maria Comis Dutra” (2024) Unisanta Law and Social Science, 11(1). Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/859 (Acesso em: 21 março 2026).