Cerqueira, Amanda Patrycia Coutinho de. “O Direito à Cultura E O Debate Restitutivo De Obras De Arte: Patrimônio, Colonialidade E herança Cultural No Brasil”. Unisanta Law and Social Science, vol. 15, nº 1, maio de 2026, p. 36-51, https://doi.org/10.66221/v15n1p36.