ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA P.L. 191/2020 SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NAS TERRAS INDÍGENAS: Gabriel Bin Rodrigues Paes, Ligia Maria Comis Dutra. LSS [Internet]. 28º de agosto de 2024 [citado 28º de março de 2026];9(1). Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/LSS/article/view/823