A Dupla Penalização do Homem Simples: Um Comparativo entre apenados com Ensino Superior e Ensino Básico no Presídio Regional de Camaquã

Abstract

No Brasil, a legislação concede o direito a prisão especial, entre outros, àqueles diplomados por instituição de ensino superior. No entanto, em virtude da precariedade do sistema carcerário, para que esse benefício seja concedido é necessário uma série de adequações que impactam até os detentos que não tem esse direito. Esse trabalho procura apontar quais as diferenças entre apenados com ensino superior e aqueles considerados como presos comuns pelo sistema prisional.

Palavras-chave: Sistema prisional; Diferenças; Regime especial; Curso superior; Presos comuns.