Cortes do Governo Federal no Orçamento da Assistência Social: a Desconstrução do Welfare State Brasileiro

Abstract

O presente trabalhou analisou dados obtidos junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apresentam ter havido cortes realizados pelo Governo Federal no orçamento destinado à Assistência Social (AS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à luz do conceito doutrinário de welfare state e sua aplicação no Brasil. Utilizando-se o método indutivo, foi constatado existir um modelo brasileiro de welfare state construído com base em pressão de movimentos sociais e que esta espécie de Estado de bem-estar social tem sido desconstruída pelos cortes promovidos pela União direcionados à efetivação da AS e consolidação do SUAS, perpetuando um estado de miserabilidade daqueles que necessitam da interferência estatal para sanar a condição de pobreza e precariedade que os acometem.

Palavras-chave: Corte orçamentário; Governo Federal; Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Welfare state.

The present work analyzed data obtained from the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and National Confederation of Municipalities (CNM), which shows that there have been cuts made by the Federal Government in the budget for Social Assistance (AS) and the Single Social Assistance System (SUAS), in reference of the doctrinal welfare state’s concept and its application in Brazil. Using the inductive method, it was verified that there is a Brazilian model of welfare state built on pressure from social movements and that this kind of social welfare state has been deconstructed by the cuts promoted by the Union directed to the realization of AS and consolidation of SUAS, perpetuating a state of miserability of those who need state interference to remedy the condition of poverty and precariousness that afflict them

Keywords: Budget cut; Federal government; Social assistance; Single System of Social Assistance; Welfare state.