Breve análise do Zoneamento Costeiro de Bertioga, SP, Brasil

Abstract

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto n.º 4.297/2002. Em âmbito estadual, o ZEE é tratado pela Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/1997), que reafirma o planejamento e o desenvolvimento sustentável como um de seus princípios. Este trabalho realizou uma análise do ZEE do município de Bertioga (São Paulo, Brasil), considerando os dados históricos, ambientais, sociais, econômicos, cartográficos e a legislação em vigor. O ZEE da Baixada Santista, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.996, de 25 de março de 2013, trouxe como desafio para Bertioga, a conciliação da proteção ao patrimônio natural com o desenvolvimento urbano, sendo fundamental a utilização de ferramentas como o ZEE para que o município se desenvolva de forma sustentável.

Palavras-chave: Zoneamento ecológico econômico; Baixada Santista, Desenvolvimento Sustentável.

Brief analysis of the coastal zoning of Bertioga

Abstract: The Economic Ecological Zoning (ZEE) is an instrument of the National Environmental Policy, regulated by the Decree No. 4,297 / 2002. At the State level, environmental zoning is addressed by the State Environmental Policy (State Law No. 9,509 / 1997), which reaffirms environmental planning and environmental development as one of its principles. This work performed a brief analysis of the ZEE of the city of Bertioga (São Paulo, Brazil), considering the historical, environmental, social, economic, cartographic data and the current legislation. The Baixada Santista ZEE, regulated by State Decree No. 58,996 of March 25, 2013, brought Bertioga a challenge, to conciliate protection of the natural heritage with urban development, so that the city can develop in a sustainable way.

Key Words: Economic Ecological Zoning; Baixada Santista; Sustainable development