A tese da Imprescritibilidade de Danos Ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, em Defesa da Aplicação da Teoria do Risco Agravado

Daniel Pagliuca, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

Abstract


O presente trabalho aprecia o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade da reparação dos danos ambientais advindos das infrações ambientais. Ao tratar o assunto por intermédio da interpretação jurisprudencial, faz-se uma abordagem teórica sobre as formas de reparação e suas diversas teorias como a do rico integral e risco causado, para depois apresentar uma nova idealização do julgado, através do uso da Teoria do Risco Agravado.

Palavras-chave: Danos Ambientais; Imprescritibilidade; Supremo Tribunal Federal; Responsabilização Civil; Risco Agravado.

 

The Thesis of the Imprescriptibility of Environmental Damages in general Repercussion of the Supreme Federal Court, in Defense of the Application of the Aggravated Risk Theory

 

The present work appreciates the position of the Supreme Court on the imprescriptibility of the repair of environmental damages arising from environmental infractions. When dealing with the subject through jurisprudential interpretation, a theoretical approach is made about the forms of reparation and its various theories such as the rich integral and the risk caused, and then to present a new idealization of the judgment, through the use of the Theory of Risk Aggravated.

Keywords: Environmental Damage; Imprescriptibility; Federal Court of Justice; Civil Liability; Risk aggravated.


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