Segurança Pública Portuária, CONPORTOS e o Papel da Guarda Portuária

Alex Rodrigues Feitosa, Fabíola Andrea Chofard Adami, Nelson Speranza Filho

Abstract


O presente trabalho científico tem como temática a importância da Guarda Portuária na segurança pública portuária, questão extremamente relevante diante do atual cenário globalizado em que até a criminalidade atua de maneira internacionalizada. Diante disso, objetiva-se analisar o papel da Guarda Portuária em meio aos órgãos participantes da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), sua importância como Autoridade Portuária e parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Para tanto foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se dos métodos dedutivo e sistêmico para a análise dos dados coletados. Verifica-se que a Guarda Portuária é um importante ator no processo de governança da segurança pública portuária, notadamente a relativa do Porto de Santos, dada sua relevante participação nas mais diversas ações de policiamento ostensivo.

Palavras-chave: Segurança Pública Portuária; CONPORTOS; Guarda Portuária; Autoridade Portuária.

Public Port Security, CONPORTS and the role of the Port Guard

This paper has as its theme the importance of the Port Guard in public port security, an extremely relevant issue given the current globalized scenario in which even criminality operates internationally. Therefore, the objective is to analyze the role of the Port Guard in the midst of the participating bodies of the National Commission for Public Security in Ports, Terminals and Waterways (CONPORTOS), its importance as a Port Authority and an integral part of the Single Public Security System (SUSP). For this purpose, bibliographic and documentary research was developed, using deductive and systemic methods for the analysis of the collected data. It appears that the Port Guard is an important actor in the governance process of public port security, notably the relative of the Port of Santos, given its relevant participation in the most diverse actions of ostensive policing.

Keywords: Public Port Security; CONPORTOS; Port Guard; Port Authority.


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